TERMOS DE USO DA PLATAFORMA “CONSULTOR MEDPLANT”

 

1) DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

 

1.1. O hotsite WWW.MEDPLANT.COM.BR, e o escritório virtual com endereço WWW.MEDPLANT.NET.BR (a "Plataforma") é um espaço promovido pela marca MEDPLANT ("Marca"), destinada para o cadastro e captação de intenção de revenda de novas(os) revendedoras(es), doravante denominados como CONSULTORAS(ES) da Marca.

1.2. A Plataforma é de titularidade e administrado pela empresa MEDPLANT, inscrita no CNPJ sob o nº 60.801.238/0001-48, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 8400, Quadra 128A, Lote 01, Edifício Carmelia, 2º Andar, Sala 02, Setor Campinas, Goiânia-GO, CEP 74513-050 (doravante "MEDPLANT").

 

2) ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

2.1. O acesso à Plataforma e a sua utilização estão sujeitos à adesão incondicional aos Termos de Uso que detalharemos a seguir, bem como ao Contrato de Consultor, a Política de Privacidade e à todas as leis aplicáveis.

2.2. O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Usuário fica ciente e concorda que, ao entrar na Plataforma, estará automaticamente de acordo com todos os itens deste termo, bem como as disposições contratuais e legais. Fica também desde já ciente que, a MEDPLANT pode a qualquer momento alterar unilateralmente os Termos de Uso, o Contrato de Consultor, e a Política de Privacidade, e disponibilizará na Plataforma a atualização realizada para aceite ou rejeição. Em caso de rejeição, será bloqueado o acesso e rescindido o contrato, ficando garantido todos os direitos e obrigações existentes até a data da rejeição. Fica estipulado que ninguém poderá alegar desconhecimento, por se tratarem de documentos públicos na Plataforma, submetidos ao prévio aceite.

 

3) DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

 

3.1. Os dados e informações pessoais, que o Usuário gera, envia, armazena, manda ou recebe ou do qual faz o upload por meio da Plataforma está sujeito a Política De Privacidade da Plataforma.

3.2. Fica sob o livre critério do Usuário não fornecimento de seus dados pessoais; entretanto, em caso de não fornecimento, o Usuário declara estar plenamente ciente de que não será possível usufruir das funcionalidades e benefícios oferecidos pela Plataforma.

3.3. Caberá integralmente ao Usuário a responsabilidade pela integridade das informações cadastrais, devendo os fornecer corretamente, sob pena de em caso de inconsistência cadastral, suportar por sua própria conta o ônus decorrente, isentando assim a MEDPLANT de toda e qualquer responsabilidade decorrente.

3.4. Neste sentido, o Usuário concorda que seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa, incorreta, ou ainda caso existam razões suficientes para suspeitar disto.

 

4) DIREITOS E DEVERES DA MARCA

 

4.1 A Marca se compromete a manter a Plataforma mais segura possível ao Usuário, conforme Política de Privacidade. Em caso de violação da Plataforma que gere algum tipo de dano ao Usuário ou ao seu equipamento, tal fato deverá ser relatado na Central de Relacionamento.

4.2 Todo o conteúdo da Plataforma está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da Marca, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, inclusive o que for inserido pelo próprio Usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro), não podendo ser reproduzido ou utilizado sem a devida autorização específica expedida pela Marca.

4.3 A Marca poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso, do Contrato de Consultor, da Política de Privacidade ou dos Regulamentos MedPlant.

 

5) DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

 

5.1 O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possam incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

b) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria marca;

c) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria marca;

d) Conteúdo que é protegido por leis de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou publicidade, ou qualquer outra lei aplicável, a menos que você possua ou controle os direitos ou tenha recebido todas as autorizações necessárias;

e) Contenham informações gerais ou de produtos de empresas concorrentes;

f) Conteúdo que invada a privacidade de ninguém, publicando informações pessoais, como senhas, informações de conta, números de cartão de crédito, endereços ou outras informações de contato sem o seu conhecimento e consentimento voluntário;

g) Conteúdo sejam ilegais ou violem todas as leis locais e nacionais;

h) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual ilícita, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

i) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;

j) Acessar a Plataforma sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento;

k) acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

5.2 O Usuário se obriga a utilizar a Plataforma para a finalidade a qual foi constituída, como bem esclarecido neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso cancelado.

5.3 Toda e qualquer publicação feita pelo Usuário será de sua integral responsabilidade. O Usuário concorda em indenizar a MEDPLANT, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e parceiras, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda em decorrência de prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma.

 

6) ACESSO, CONTEÚDO E FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA

 

6.1. A Plataforma foi desenvolvida e promovida pela marca MEDPLANT e destinada à captação, e cadastro de novas(os) Consultoras(es), que tenham a intenção de revender os produtos da Marca.

 

7)DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. As disposições constantes neste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

7.1.1. Caso o Usuário não concorde com as alterações, ou, se por qualquer motivo, o Usuário não deseje mais utilizar a Plataforma, o Usuário deverá suspender a utilização dos serviços disponibilizados.

7.2. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações com relação a Plataforma o Usuário poderá entrar em contato pela Central de Relacionamento.

7.3. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

8) FORO

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente instrumento, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios desde já fixados em 20%. Após e lido e achado conforme, o Consultor MedPlant, aceita e assina eletronicamente este instrumento, mediante aceite/adesão.

Data da última modificação: 18/07/25.